Brasília ? O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima Junior, pediu demissão nesta quinta-feira, 30, em meio a uma das maiores crises da pasta, causada por erros na divulgação de notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e falhas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Embora a prova seja de responsabilidade de outro órgão do MEC, o sistema, usado para o ingresso em universidades públicas, era de sua responsabilidade.

Um dos principais auxiliares do ministro da Educação, Abraham Weintraub, Lima comunicou seu desligamento alegando motivos pessoais. Ele nega que sua demissão tenha sido causado por problemas com o Sisu.

A divulgação da lista de aprovados na 1.ª chamada do Sisu chegou a ser impedida pela Justiça após o MEC admitir erros na correção de algumas provas do Enem.

Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberar a divulgação dos resultados, participantes do exame relataram problemas na lista de espera. Procurado, o MEC disse que o sistema funcionava normalmente.

Outro problema relatado foi o vazamento de uma lista “não oficial” no site do Sisu na terça-feira, antes de a divulgação ser liberada pelo STJ. Apesar da proibição judicial, o ministério confirmou que uma lista que “não representava o resultado oficial” ficou disponível e pôde ser vista “por alguns minutos”.

Lima é funcionário de carreira do antigo Ministério do Planejamento, hoje na pasta da Economia, e retorna à sua função anterior.

Ele deixa o cargo no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subiu o tom das críticas a Weintraub. “O ministro da Educação atrapalha o Brasil, tem visão ideológica e brinca com o futuro de milhões de crianças”, disse Maia nesta quinta-feira.

Lima foi responsável pelo desenho do Future-se, que tem o objetivo de captar recursos privados para universidades federais. Principal bandeira de Weintraub para essas instituições, o programa foi alvo de críticas de reitores. Apresentado em julho, o Future-se terminou a fase de consulta pública na semana passada e ainda precisa de aval do Congresso.

No comunicado da demissão, Lima afirma ainda que ajudou a criar a ID Estudantil, o Diploma Digital, o Novo Revalida, de validação de diplomas médicos obtidos no exterior, e a aperfeiçoar o Fies, programa de financiamento estudantil. Ainda segundo a carta, foram alocados R$ 230 milhões para investimentos em placas fotovoltaicas e para concluir obras paradas ou em andamento nas federais.

Em novembro, em parecer revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, uma comissão da Câmara criada por Maia apontou paralisia no planejamento e execução de políticas públicas por parte do MEC. Foi a primeira vez que o Legislativo criou um grupo para averiguar o trabalho de um ministério.

Perde de técnicos

Responsável pelo funcionamento da plataforma do Sisu, o ministério perdeu no ano passado 50 consultores que atuavam na área de tecnologia da informação.

Neste mês, estudantes relataram instabilidade e falhas na plataforma. Servidores ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo disseram que o déficit de funcionários contribui paras dificuldades de manutenção do Sisu, que chegou a ser suspenso por decisão judicial. Já o MEC diz que o sistema funciona “normalmente”.

Só este ano houve 1,8 milhão inscritos, para 237 mil vagas. O banco de dados para a operação do sistema é um dos maiores sob responsabilidade direta do MEC.

Há anos o sistema enfrenta instabilidades e servidores alertam sobre a necessidade de desenvolver uma plataforma mais robusta, que suporte receber a quantidade de acessos simultâneos dos estudantes.

Mas, segundo os servidores, com a redução do quadro de consultores da área este ano, a manutenção foi ainda mais precária, dificultando a detecção de falhas.

Além da instabilidade, como registrado em anos anteriores, estudantes relataram o vazamento da lista de aprovados – quando a publicação ainda estava vedada pela Justiça -, e problemas para participar da lista de espera. Conforme os relatos, candidatos foram inscritos em uma segunda opção de curso diferente da que escolheram.

Segundo os servidores, os 50 consultores representavam cerca de um terço da força de trabalho de tecnologia da informação do MEC. O grupo de 50 consultores deixou de atuar no MEC em julho de 2019, quando o ministro Abraham Weintraub anulou acordo de assistência técnica com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), em vigor desde 2008, após suspeita de irregularidades. Os consultores tinham como atribuição a manutenção e desenvolvimento de sistemas de informação do MEC, entre eles o Sisu.

À época, o MEC disse ter identificado supostas irregularidades formais no vínculo jurídico dos consultores. Procurado ontem, o MEC não se posicionou sobre a perda de funcionários nem informou o atual número de técnicos. Sobre as falhas, disse que o Sisu está “funcionando normalmente”.

Problema

O sistema de informática do MEC é considerado frágil e historicamente operado por número de técnicos menor do que o necessário. Auditoria da Controladoria Geral da União, publicada em julho de 2018, alertou para a necessidade de melhorar os sistemas informatizados da pasta. Isso porque eles guardam dados e organizam políticas educacionais que alcançam milhões de brasileiros – entre alunos da rede básica, superior e docentes.

Este ano, o Enem teve erro na correção de 5.974 provas. Segundo o MEC, a culpa foi da gráfica que imprimiu os testes e não há prejuízo aos demais alunos.